PS e Fesap contestam desculpas do Governo para não pagar já subsídio de férias

O Partido Socialista acusa o Governo de não querer pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos e de afrontar o Tribunal Constitucional.

O Executivo diz “não haver meios necessários suficientes” para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio este mês e recorda, por outro lado, que a proposta de lei que prevê a reposição do subsídio ainda aguarda promulgação.

José Junqueiro, do PS, contesta os argumentos: “O Governo escondeu dos portugueses uma decisão que não fez constar no comunicado do Conselho de Ministros. Em segundo lugar, o ministro das Finanças, a propósito da última avaliação da ‘troika’, disse que não precisava de mais dinheiro na justa medida em que até 2014 tinha todas as verbas necessárias para cumprir as suas responsabilidades e apresentou um orçamento rectificativo para poder cumprir essas mesmas responsabilidades”.

“O que se passa aqui é mais grave do que se imagina, porque é uma subida de tom na escalada contra o Tribunal Constitucional. O Governo não quer cumprir a decisão do Tribunal Constitucional e não quer pagar o subsídio de férias aos trabalhadores”, acusa ainda o socialista.

Também o sindicalista Nobre dos Santos, da FESAP, considera haver uma “trapalhada” e uma vingança da decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou o corte de subsídios.
 
“Como devem calcular, um despacho do Conselho de Ministros não serve para mudar decisões constitucionais. A partir do momento em que isso acontece estamos perante uma trapalhada. É evidente que o Governo está a tirar de esforço, junto dos trabalhadores, uma decisão do Tribunal Constitucional e não devemos estar disponíveis para essa situação”, contesta.