Governo vai começar informar os eleitores das novas freguesias

08 jun, 2013

Os eleitores dos concelhos dos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Faro, Setúbal e Viana do Castelo são os primeiros a receber notificação.
O Ministério da Administração Interna (MAI) vai notificar a partir da próxima terça-feira os eleitores cujas freguesias foram alteradas no âmbito da reforma administrativa, num processo faseado, que deverá terminar em Agosto.

Segundo o MAI, estão a decorrer dentro dos prazos previstos os procedimentos para a notificação e a publicação do mapa oficial de eleitores, tendo em vista as próximas autárquicas, previstas para finais de Setembro ou Outubro próximos, na sequência das alterações nas freguesias por causa da reforma administrativa.

A primeira fase de notificações está a decorrer desde 1 de Junho, devendo os primeiros eleitores receber a notificação a partir da próxima terça-feira.

Esta primeira fase envolve 1,2 milhões de notificações, cerca de 25% do universo a notificar, que devem chegar primeiro aos eleitores dos concelhos dos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Faro, Setúbal e Viana do Castelo.

A preparação da segunda fase de notificações decorre entre 1 e 15 de Julho e a da terceira fase entre 25 de Julho e 5 de agosto, data em que o MAI prevê concluir a notificação de todos os eleitores.

De acordo com o MAI, os cidadãos devem “conservar o documento recebido, que lhes permitirá, no dia da eleição, a fácil identificação da sua assembleia de voto, a qual será, na maioria dos casos, a mesma e no mesmo local das anteriores eleições”.

“Na quase totalidade dos casos, apenas se irá proceder à actualização da designação da sua freguesia, e ao aditamento de uma nova letra a preceder o número de inscrição actual”, explica o MAI.

Não irão ser notificados os eleitores das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nem 46 dos concelhos do continente, por não terem sido abrangidos pela reforma administrativa das freguesias.