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Inquérito aos contratos "swap” avança. Paulo Morais pede atenção à escolha dos deputados

10 mai, 2013

Comissão tem como objectivo apurar de quem foi a responsabilidade pelos contratos e que tutelas e entidades supervisoras deles tiveram conhecimento.  

Foi aprovada por unanimidade no Parlamento, esta sexta-feira, a criação da Comissão Eventual de Inquérito sobre os contratos de gestão de risco financeiro, conhecidos por “swap”, e cujos custos para o Estado rondaram os três mil milhões de Euros no final do ano passado.

A comissão tem como objectivo apurar de quem foi a responsabilidade pelos contratos, e que tutelas e entidades supervisoras deles tiveram conhecimento.

Paulo Morais, da Associação Transparência e Integridade, espera que da comissão não façam parte deputados que possam ser juízes em causa própria.

“No mínimo espero que não aconteça o que tem acontecido, que é colocar nas comissões de inquérito pessoas que trabalham para os interessados, já para não falar dos próprios inquiridos. A questão dos 'swap', que são contratos de cobertura de juros, envolveram empresa públicas, banca e escritórios de advogados. O mínimo que se pede é que, pelo menos, que nesta comissão – o que seria um óptimo precedente – é que não estejam deputados que são simultaneamente deputados, que representam o povo, e assalariados dos grupos que estão envolvidos no inquérito”, disse à Renascença.

Maioria e oposição mostraram-se hoje unânimes em três votações, além da comissão de inquérito aos contratos de risco "swap" do sector público, aprovando a suspensão do inquérito às Parcerias Público-Privadas rodo e ferroviárias, por exemplo.