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PSD queria clarificar lei de limitação de mandatos. PS não deixou

13 abr, 2013

Jorge Moreira da Silva deixou este esclarecimento aos jornalistas à margem de uma reunião do Conselho Nacional do PSD.

PSD queria clarificar lei de limitação de mandatos. PS não deixou

O coordenador da Comissão Política Nacional do PSD garante que os sociais-democratas propuseram no verão passado uma clarificação da lei de limitação de mandatos ao PS, mas os socialistas recusaram, inviabilizando essa alteração legislativa.

"O PS, à época, em Julho, comunicou-nos que não estava disponível para essa clarificação. Sendo essa clarificação só possível se existissem dois terços de deputados que aprovassem essa proposta, automaticamente ficou impedida essa clarificação", declarou Jorge Moreira da Silva aos jornalistas, à margem de uma reunião do Conselho Nacional do PSD, em Lisboa.

Nas declarações que fez aos jornalistas sobre esta matéria, Jorge Moreira da Silva reiterou que "o PSD tem há muito tempo o entendimento de que limitação de mandatos se aplica apenas ao território", permitindo que quem cumpriu o limite de mandatos numa autarquia seja candidato noutra autarquia.

O objectivo da lei de limitação de mandatos é "impedir eventuais riscos de perpetuação, de dependência que existem no mesmo território", argumentou o coordenador e primeiro vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD.

Moreira da Silva fez questão de referir que os socialistas têm "sempre dito, através dos dirigentes que estiveram envolvidos nessa negociação, que também tinham a mesma interpretação do PSD".

"Ainda assim, estivemos disponíveis, no verão, em Julho, para uma clarificação sobre essa matéria, atendendo ao facto de algumas pessoas terem vindo a público colocar isso em causa, e suscitámos a questão junto do PS", acrescentou.