PSD diz que "não acredita no aumento de impostos", mas...

Teresa Leal Coelho, vice-presidente do PSD, diz que o Governo "não tem margem de manobra" e refere que está "muito preocupada" com o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro artigos do Orçamento do Estado. A social-democrata afirma que o partido não acredita "na via do aumento dos impostos", mas...

"O TC vem agora estabelecer, aparentemente, outros critérios. Fala numa igualdade, provavelmente quase absoluta, entre o tratamento que se dá àqueles que auferem remunerações pelo sector privado e pelo sector público. Nós tivemos no exercício relativo a 2012 que corrigir de forma a que a diferenciação se fizesse, mas que a equidade fosse mais próxima e, nesse sentido, tivemos que estabelecer um enorme aumento de impostos. Não acreditamos na via do aumento dos impostos. Parece que o Tribunal Constitucional nos está a lançar injunções para estabelecer condições de igualdade no que diz respeito ao parâmetro da receita e da despesa", declarou a vice-presidente do partido, Teresa Leal Coelho.

O PSD lança duras críticas à decisão do TC, que abriu um buraco de 1.400 milhões de euros no Orçamento. Teresa Leal Coelho considera que o Governo "não tem margem de manobra", "na medida em que estamos condicionados pelo memorando de entendimento e pelos objectivos que foram estabelecidos".

A social-democrata considera que a decisão do TC revela que "há um certo alheamento" por parte dos juízes relativamente aos condicionalismos a que Portugal está obrigado pelo plano de resgate internacional. "Estamos muito preocupados com esta decisão do TC. Entendemos mesmo que há aqui um certo alheamento do contexto económico e financeiro e da crise das finanças públicas", disse a vice-presidente do PSD.

"Vamos aguardar pela decisão do conselho de ministros [deste sábado], vamos aguardar com enorme preocupação", acrescentou Teresa Leal Coelho aos jornalistas, na Assembleia da República.

A social-democrata considera que o acórdão do TC, conhecido esta sexta-feira, representa um "retrocesso" em relação à posição tomada no ano passado pelos juízes do Palácio Ratton, ao sustentar que em 2012 foi admitida uma diferenciação de tratamento entre trabalhadores dos sectores público e privado.