Municípios ganham programa “Reabilitar para Arrendar”

Os municípios podem, a partir desta sexta-feira, candidatar-se ao novo programa "Reabilitar para Arrendar", com uma dotação inicial de 50 milhões de euros.

O programa aproveita linhas antigas do Banco Europeu de Investimento (BEI), que não tinham sido usadas por "incapacidade de absorção, nomeadamente por parte dos municípios", explica a ministra do Ordenamento do Território, Assunção Cristas.

Entre os principais objectivos está a reabilitação de edifícios prioritariamente para arrendamento apoiada ou condicionada. "Basicamente, é reabilitar para arrendar, o que vai em linha com as nossas preocupações em matéria de arrendamento e, neste caso, rendas condicionadas ou rendas apoiadas, a preços mais baratos", refere a ministra, sublinhando, no entanto, que “o programa não vai servir para construir bairros sociais.

O programa destina-se aos municípios, empresas municipais e sociedades de reabilitação urbana, vai conceder um empréstimo a 30 anos, com dez anos de carência de capital e com uma taxa de juro que actualmente ronda os 3%. Os custos do investimento total de cada intervenção vão ser financiados em 50%. 

Além de reabilitação ou reconstrução de edifícios para rendas apoiadas, o programa possibilita a reabilitação e criação de espaços do domínio municipal para uso público, assim como para edifícios que sirvam para residências de estudantes ou outra utilização em termos públicos.

As candidaturas também podem incluir construção de edifícios cujo "uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo", informou o ministério.

O prazo de candidaturas termina a 6 de Junho.