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PSD diz que Constitucional também está vinculado ao memorando da "troika"

28 mar, 2013 • Susana Madureira Martins

"Não consideramos uma forma de pressão dizer que o Tribunal Constitucional deve, no exercício das suas funções, assumir a sua quota parte de responsabilidade", afirma deputada Teresa Leal Coelho.

O PSD considera que todos os órgãos de soberania, incluído o Tribunal Constitucional que está a analisar dúvidas sobre o Orçamento do Estado, estão vinculados ao memorando celebrado com a “troika”. A ideia foi defendida esta quinta-feira, na Assembleia da República, pela social-democrata Teresa Leal Coelho.

“O memorando vincula todos, constitui uma responsabilidade partilhada, vincula este Parlamento, vincula o Governo, vincula todos os órgãos de soberania. Vincula as regiões autónomas e as autarquias, vincula cada português. Repito: vincula todos. O imperativo de mudança estrutural de que depende o futuro de Portugal impõe-se a todos, sem excepção”, afirmou a deputado do PSD.

O comunista João Oliveira considera que esta intervenção da social-democrata Teresa Leal Coelho configura uma forma de pressão inaceitável sobre o Tribunal Constitucional.

“Nem os primeiros-ministros mais atrevidos se atreveram a chantagear o Tribunal Constitucional como fez ontem o primeiro-ministro Passos Coelho. Senhora deputada Teresa Leal Coelho, se o Tribunal Constitucional reconhecer inconstitucionalidades no Orçamento do Estado a responsabilidade é do Governo que propôs o Orçamento e é vossa, do PSD e do CDS, que o aprovaram”, afirmou João Oliveira.

A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho insistiu que responsabilidades são responsabilidades.

“Não consideramos uma forma de pressão dizer que o Tribunal Constitucional deve, no exercício das suas funções, assumir a sua quota parte de responsabilidade. O senhor deputado entende que não, mas nós entendemos que o Tribunal Constitucional deve avaliar este Orçamento tal como nós o elaborámos e aprovámos nesta câmara, tendo em consideração o contexto económico, o contexto financeiro, o memorando de entendimento, o Direito europeu, o Direito nacional”, frisou.