As indemnizações por despedimento podem baixar para entre sete e 13 dias por cada ano de trabalho. É o que diz um estudo encomendado pelo Ministério da Economia, segundo o qual, na União Europeia, a compensação média é muito inferior ao regime praticado em Portugal.
“É uma média. O memorando de entendimento diz entre oito e 12, este estudo toma em conta algumas especificidades da economia portuguesa e diz claramente que a média é entre sete e 13, mas esta é uma matéria que será alvo de concertação, como sempre no diálogo social”, refere o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, à entrada para a comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas.
A imprensa desta manhã anunciava números diferentes – entre seis e dez dias – mas o ministro desmente.
Actualmente, a compensação por despedimento é de 20 dias para os trabalhadores admitidos após 1 de Novembro do ano passado e de 30 dias por cada ano de trabalho para os contratos anteriores a essa data.
De acordo com o estudo, as indemnizações podem passar metade ou menos de um terço já em Novembro.
“Não há discursos que nos valham”
O dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, classifica a medida de um ataque à economia portuguesa e aos trabalhadores.
“É óbvio que isto desenvolve um ataque aos trabalhadores, na prática, um ataque à economia portuguesa e tudo isto perspectiva mais recessão, mais empobrecimento dos portugueses. Quando as medidas postas em cima da mesa e anunciadas aos portugueses são permanente e persistentemente redutoras daquilo que poderia ser um sinal de que as coisas iam melhorar, não há discursos que nos valham. Isto é um caminho que não perspectiva nada de bom para os portugueses”, afirma à Renascença.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, vai mais longe e acusa o Governo de querer “iludir a opinião pública a pretexto de comparações com a União Europeia”.
“O que o Governo devia fazer, desde logo, era avançar para comparações relativamente aos salários, às pensões de reforma, à protecção social que, em termos médios, é aplicada na União Europeia. E fazer um esforço no sentido de se aproximar daqueles que estão com condições de vida melhores do que as nossas, mas não é isso que o Governo faz. O Governo pretende iludir a opinião pública a pretexto de um estudo que mandou fazer e que desde logo está condicionado por conjunto de omissões”, acusa o sindicalista.