16 abr, 2012
As Forças Armadas da Guiné-Bissau interditaram o espaço marítimo e aéreo "aos tráfegos provenientes do estrangeiro", por uma questão "de segurança nacional e de salvaguarda da entidade territorial da Guiné-Bissau".
Em comunicado, as Forças Armadas dizem que tal decisão implica "dizer que qualquer outra operação de entrada" no país, "quer por via marítima terrestre ou aérea, só se efectuará com uma autorização prévia do Estado-maior, mediante a apresentação dos planos e objectivos desta operação, com a respectiva indicação das referências técnicas dos aparelhos que eventualmente estarão implicados na operação".
A medida de carácter militar, acrescentam, não porá em causa o processo de saída dos efectivos militares angolanos da Missang, "já em curso no país, devidamente autorizada pelo Estado Maior".
"O não cumprimento desta medida, que tem apenas como objectivo impor o respeito merecido à soberania da Guiné-Bissau à semelhança de outros países membros da Nações Unidas, implicará automaticamente uma resposta militar já instruída para o efeito", diz o comunicado.
Os partidos políticos da oposição na Guiné-Bissau decidiram este domingo criar um Conselho Nacional de Transição, que irá depois escolher um Presidente e um primeiro-ministro de transição, até à realização de eleições.
Depois de uma reunião que começou de manhã e que só terminou ao anoitecer, o porta-voz dos partidos, Fernando Vaz, disse que na segunda-feira será discutida e aprovada uma Carta de Transição, na qual se define o número de pessoas que esse Conselho terá, o tempo de duração da transição e quem será o Presidente e o primeiro-ministro.
"A criação do Conselho Nacional de Transição implica a dissolução do Parlamento", disse Fernando Vaz, admitindo que tudo será concluído já na segunda-feira.
Na reunião, na qual não participou "o PAIGC de Carlos Gomes Júnior" mas sim outros elementos do maior partido, disse Fernando Vaz, foi decidido criar ainda duas outras comissões, uma Comissão de Gestão de situações de emergência, como para manter, por exemplo, o fornecimento de água e luz, e uma Comissão para a Diplomacia.
É essa Comissão para a Diplomacia que na segunda-feira, em conjunto com os militares, se vai encontrar com uma missão da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), que chegará a Bissau para debater o golpe de Estado de quinta-feira passada.
Fernando Vaz criticou a ameaça de sanções contra militares e políticos, vinda nomeadamente dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), afirmando que quando foi morto um Presidente eleito "esses países condenaram e não fizeram nada".
"Hoje entendemos perfeitamente o porquê desta posição de 'revanche' (vingança). Quando se discute internamente e se procura uma solução, externamente propõe-se a guerra contra a Guiné-Bissau, propõe-se uma atitude de violência contra a Guiné-Bissau. Acreditamos nos guineenses e estamos aqui à procura de uma via pacífica, uma solução por forma a resolver esta questão do golpe de Estado", disse Fernando Vaz.
O porta-voz também comentou o envio de forças de Portugal para resgatar, caso necessário, os cidadãos portugueses, afirmando que a Guiné-Bissau é um país soberano, que manda nas suas águas e que os portugueses só entram "se forem autorizados".
Fernando Vaz admitiu que a solução encontrada "não é constitucional", porque havia duas propostas "mas ganhou a que não passava pela via constitucional", com 16 votos contra e sete a favor.
A solução, disse, não agradou a alguns partidos, que decidiram abandonar a reunião. O porta-voz acrescentou ainda que não tem informações sobre o paradeiro do Presidente interino e do primeiro-ministro.
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