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Passos Coelho recusa referendar tratado orçamental

12 abr, 2012

Mecanismo que impõe limites ao défice e ao endividamento "trará mais transparência à política", diz o primeiro-ministro.
Pedro Passos Coelho recusa a ideia de sujeitar o tratado orçamental da União Europeia a um referendo.

“Se porventura qualquer destes novos mecanismos dos tratados interviesse de forma profunda na arquitectura política e institucional europeia, podia haver com certeza legitimidade para defender o referendo. Ainda assim, poderia a sociedade portuguesa decidir não realizar, mas seria compreensível que se apelasse a um referendo, mas não é o caso”, sustenta o chefe de Governo.

O primeiro-ministro falava no debate parlamentar sobre o novo pacto orçamental, que tem votação agendada para esta sexta-feira na Assembleia da República.

Pedro Passos Coelho defendeu ainda a chamada “regra de ouro”, que impõe limites ao défice e ao endividamento.

“A 'regra de ouro', que não é de esquerda nem de direita, contribuirá para elevar o rigor e a transparência do nosso debate público. Esta regra não empurra nenhum Governo a trair a sua identidade, nem o seu programa. Não condiciona as escolhas do eleitorado, que é chamado a escolher entre projectos políticos alternativos”, disse Pedro Passos Coelho.

O primeiro-ministro defende que, pelo contrário, a adopção desta regra contribui para uma maior responsabilização da classe política: “Apenas exige que os candidatos ao Governo do país sejam consequentes com as implicações financeiras das propostas”.

O Partido Socialista não concorda com a introdução desta regra na Constituição. António José Seguro fez questão de marcar distância face à importância que o Governo atribui a este tratado.

“Desde a primeira hora, disse que estava disponível a acolher na legislação nacional a chamada 'regra de ouro'. Isto é o que nos une. Gostava, todavia, de dizer que não convirjo com o resto das suas posições políticas e as do seu Governo”, afirmou o secretário-geral dos socialistas.

Para o PS, os tratados não são "a panaceia que pretendem ser" para a resolução da crise. “Os tratados são, na Europa actual, a pretensa resposta à crise e nós consideramos que estes tratados não respondem verdadeiramente à crise”, considera.