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Passos Coelho recusa referendar tratado orçamental

  • Áudio Susana Martins com o resumo do debate de hoje

  • Áudio António José Seguro enfatiza o que o separa de Passos Coelho

  • Áudio Pedro Passos Coelho recusa referendo sobre novo tratado

  • Áudio Pedro Passos Coelho defende "regra de ouro"

Mecanismo que impõe limites ao défice e ao endividamento "trará mais transparência à política", diz o primeiro-ministro.
12-04-2012 16:32
Pedro Passos Coelho recusa a ideia de sujeitar o tratado orçamental da União Europeia a um referendo.

“Se porventura qualquer destes novos mecanismos dos tratados interviesse de forma profunda na arquitectura política e institucional europeia, podia haver com certeza legitimidade para defender o referendo. Ainda assim, poderia a sociedade portuguesa decidir não realizar, mas seria compreensível que se apelasse a um referendo, mas não é o caso”, sustenta o chefe de Governo.

O primeiro-ministro falava no debate parlamentar sobre o novo pacto orçamental, que tem votação agendada para esta sexta-feira na Assembleia da República.

Pedro Passos Coelho defendeu ainda a chamada “regra de ouro”, que impõe limites ao défice e ao endividamento.

“A 'regra de ouro', que não é de esquerda nem de direita, contribuirá para elevar o rigor e a transparência do nosso debate público. Esta regra não empurra nenhum Governo a trair a sua identidade, nem o seu programa. Não condiciona as escolhas do eleitorado, que é chamado a escolher entre projectos políticos alternativos”, disse Pedro Passos Coelho.

O primeiro-ministro defende que, pelo contrário, a adopção desta regra contribui para uma maior responsabilização da classe política: “Apenas exige que os candidatos ao Governo do país sejam consequentes com as implicações financeiras das propostas”.

O Partido Socialista não concorda com a introdução desta regra na Constituição. António José Seguro fez questão de marcar distância face à importância que o Governo atribui a este tratado.

“Desde a primeira hora, disse que estava disponível a acolher na legislação nacional a chamada 'regra de ouro'. Isto é o que nos une. Gostava, todavia, de dizer que não convirjo com o resto das suas posições políticas e as do seu Governo”, afirmou o secretário-geral dos socialistas.

Para o PS, os tratados não são "a panaceia que pretendem ser" para a resolução da crise. “Os tratados são, na Europa actual, a pretensa resposta à crise e nós consideramos que estes tratados não respondem verdadeiramente à crise”, considera.
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Comentários (5)
  • » tony augusto, usa., 12-04-2012 22:02

    OS POLITICOS SAO COMO O CAO PASTOR GUARDA BEM O REBANHO O DONO DA-LHE BOA COMIDA NAO GUARDA LEVA PORRADA ??MAS APANHA-LOS ISSO E QUE CUSTA.///////
  • » Censura, Lisboa, 12-04-2012 19:23

    Este site é do Governo pk censura as coisa, não deixa passar a verdade
  • » Joaquim, lisboa, 12-04-2012 19:17

    Pergunto ao Coelho medo de quê?
  • » João, Ponta Delgada, 12-04-2012 18:18

    O 1º Ministro se aparecer no Congresso do P.S.D. vou-lhe chamar de mentiroso e aldrabão enganou todo o Povo Português, mas hoje no Coliseu Micaelense vou dizer tudo o que muitos Portugueses não Têm a coragem de dizerem, eu o que estou a ver é que está cada vez mais Portugueses no desemprego e na miséria e mais pobres e cada vez vão ter mais e haver maus pobrezas de dia aapôs dia e esse 1º Ministro é um autentico cego e só faz o que o FMI mandar fazer esse Pais precisa é de um NOVO SALAZAR E ENCOSTÁ-LOS TODOS Á PAREDE.
  • » Nuno C, V.N.Gaia, 12-04-2012 17:07

    Estes politicos não têm legitimidade para assinarem este pacto em nome de Portugal, o povo não lhes deu essa legitimidade.Mais uma vez os Portugueses são confrontados com factos,em que não foram ouvidos nem achados para tal assunto.Estes politicos, fogem do referendo porque não querem correr o risco em ouvir o povo,mais, quase tenho a certeza que nesta altura se fossem consultados,eram capazes de serem supreendidos com um rotundo não.Aliás! é esta dita democracia que nos têm andado a impingir. Sobre a europa, o povo até agora nunca foi consultado,têm assinado os tratados sempre á nossa revelia.Enchem a boca de democracia mas eles é que decidem, á muito que a dita democracia Portuguesa está doente e por agora não á em quem confiar.
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