Passos Coelho recusa referendar tratado orçamental
12 abr, 2012
Mecanismo que impõe limites ao défice e ao endividamento "trará mais transparência à política", diz o primeiro-ministro.
Pedro Passos Coelho recusa a ideia de sujeitar o tratado orçamental da União Europeia a um referendo.
“Se porventura qualquer destes novos mecanismos dos tratados interviesse de forma profunda na arquitectura política e institucional europeia, podia haver com certeza legitimidade para defender o referendo. Ainda assim, poderia a sociedade portuguesa decidir não realizar, mas seria compreensível que se apelasse a um referendo, mas não é o caso”, sustenta o chefe de Governo.
O primeiro-ministro falava no debate parlamentar sobre o novo pacto orçamental, que tem votação agendada para esta sexta-feira na Assembleia da República.
Pedro Passos Coelho defendeu ainda a chamada “regra de ouro”, que impõe limites ao défice e ao endividamento.
“A 'regra de ouro', que não é de esquerda nem de direita, contribuirá para elevar o rigor e a transparência do nosso debate público. Esta regra não empurra nenhum Governo a trair a sua identidade, nem o seu programa. Não condiciona as escolhas do eleitorado, que é chamado a escolher entre projectos políticos alternativos”, disse Pedro Passos Coelho.
O primeiro-ministro defende que, pelo contrário, a adopção desta regra contribui para uma maior responsabilização da classe política: “Apenas exige que os candidatos ao Governo do país sejam consequentes com as implicações financeiras das propostas”.
O Partido Socialista não concorda com a introdução desta regra na Constituição. António José Seguro fez questão de marcar distância face à importância que o Governo atribui a este tratado.
“Desde a primeira hora, disse que estava disponível a acolher na legislação nacional a chamada 'regra de ouro'. Isto é o que nos une. Gostava, todavia, de dizer que não convirjo com o resto das suas posições políticas e as do seu Governo”, afirmou o secretário-geral dos socialistas.
Para o PS, os tratados não são "a panaceia que pretendem ser" para a resolução da crise. “Os tratados são, na Europa actual, a pretensa resposta à crise e nós consideramos que estes tratados não respondem verdadeiramente à crise”, considera.