Tarifas de roaming na UE com fim anunciado em 2017

O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre a abolição das taxas de roaming dos telemóveis no espaço europeu a partir de 15 de Junho de 2017.

Após 12 horas de negociações, que terminaram esta madrugada, chegou-se a um acordo provisório que terá que ser aprovado pelos Estados-membros, cabendo ainda aos 28 decidir as normas para salvaguardar a Internet aberta, segundo um comunicado oficial.

O fim das taxas cobradas quando se faz ou recebe uma chamada por telemóvel noutro Estado-membro está marcado para 15 de Junho de 2017 mas, em contrapartida, os operadores poderão aplicar uma "política de utilização equilibrada", que inclui o uso de serviços de roaming para fins para além das viagens periódicas.

A partir de Maio de 2016, as taxas de roaming não poderão ultrapassar os 0,05 euros por minuto nas chamadas, 0,02 euros nas mensagens e 0,05 euros por megabite no uso de dados.

A proposta inicial da Comissão Europeia previa o fim do roaming já no próximo ano, por considerar que o encargo com o uso de telemóvel noutro Estado-membro não se enquadra no mercado único.

Em relação ao acesso livre Internet, os operadores terão que tratar igualmente todo o tráfego quando fornecem serviços de acesso e que assegurar a sua qualidade.