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Portugal manda regressar todos os magistrados que estão em Timor

04 nov, 2014

Decisão foi tomada pelos conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público, que saem em defesa dos funcionários judiciais portugueses que estão em Díli.

Todos os magistrados portugueses que estão em Timor-Leste têm ordem para regressar, além dos que receberam ordem de expulsão. A decisão foi tomada, esta terça-feira, pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

No caso da procuradora do Ministério Público que se encontra em Díli e recebeu ordem de expulsão, o CSMP pede mesmo ao Governo de Lisboa que trate do repatriamento e, até lá, garanta a total segurança da magistrada.

O Conselho Superior do Ministério Público "atesta publicamente a competência profissional, a idoneidade e rigorosa isenção dos magistrados do Ministério Público que foram alvo das decisões do Governo de Timor".

O Conselho Superior da Magistratura também manda regressar a Portugal todos os juízes que se encontram em Timor-Leste. Ao todo o órgão de gestão e disciplina destes profissionais diz que estão no terreno sete juízes.

Depois de uma reunião plenária realizada esta terça-feira, o CSM divulgou um comunicado onde sublinha que foi Timor quem pediu o envio destes profissionais da justiça para o terreno e que Portugal acedeu.

Diz este órgão máximo dos juízes que, mediante a resolução do Governo timorense de 31 de Outubro de 2014, que “decidiu expulsar cinco dos sete juízes portugueses em Timor-Leste”, o Conselho decidiu, com efeitos imediatos, “revogar as autorizações concedidas a todos os sete juízes que se encontram em Timor e, em consequência, determinar que todos regressem a Portugal”.

O Conselho Superior da Magistratura "reafirma publicamente a competência dos juízes portugueses recrutados e escolhidos pelo Estado de Timor-Leste".

O Governo de Díli ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa.

Uma resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira no "Jornal da República", determina a expulsão dos portugueses no prazo de 48 horas depois de serem notificados pelos Serviços de Migração.

[notícia actualizada às 21h00]