CPLP dispensa votação e integra Guiné Equatorial

23 jul, 2014

Não houve votação, mas um alegado "consenso generalizado" permitiu a entrada do novo membro. Cavaco Silva e Passos Coelho fizeram questão de lembrar que os compromissos assumidos por Malabo são para cumprir, nomeadamente, a abolição da pena de morte.

CPLP dispensa votação e integra Guiné Equatorial

A Guiné Equatorial foi aceite por consenso como membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sem que tenha havido uma votação.

De acordo com a agência Lusa, que cita fonte da delegação de Portugal, "houve um consenso generalizado" favorável à entrada da Guiné Equatorial, mas também um "debate intenso", suscitado por Portugal, na sequência do qual ficou combinado que o Presidente deste novo membro da CPLP, Teodoro Obiang, deve explicar os passos já dados e previstos para cumprir as condições de adesão.

Por sua vez, fonte da delegação brasileira, afirmou que os Estados-membros da CPLP "decidiram incorporar" a Guiné Equatorial, não tendo havido uma votação, mas "uma formação de uma opinião geral", que envolveu um debate: "As pessoas discutem, colocam os seus problemas, as suas visões".

Esta decisão foi tomada na sessão restrita da X Cimeira da CPLP, que decorre em Díli, Timor-Leste, na qual a Guiné Equatorial não participou.

Durante esta sessão, segundo a referida fonte da delegação portuguesa, o Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, vincou os princípios fundadores desta comunidade de países – que incluem o respeito pelos direitos humanos e o uso do português como língua oficial – invocou o roteiro estabelecido para a adesão da Guiné Equatorial.

De acordo com esta fonte, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, falou depois, reforçando o sentido da intervenção de Cavaco Silva, e é agora esperado que Teodoro Obiang exponha de que forma está a cumprir as condições de adesão e que apoio necessita da parte da CPLP para cumprir tudo o que esta comunidade espera da Guiné Equatorial.
Os trabalhos foram interrompidos para almoço.

O roteiro estabelecido pela CPLP para a adesão da Guiné Equatorial incluía o fim da pena de morte e medidas destinadas a promover o uso do português, num país onde a língua mais falada é o castelhano.

Retrato da Guiné Equatorial
Depois da Nigéria e de Angola, é o terceiro produtor de petróleo da África subsariana, razão pela qual se instalaram no país, nos últimos anos, algumas das maiores companhias petrolíferas do mundo.

Outros apostam nas infra-estruturas, como o Brasil, que entre os países da CPLP, é o maior investidor estrangeiro na Guiné Equatorial.

No entanto, não é fácil fazer negócios naquele país. A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) coloca a Guiné Equatorial em 163º lugar na transparência e três lugares mais acima na tabela relativa à facilidade de negócios.

Ainda assim, Portugal exportou, de Janeiro a Abril deste ano, pouco mais de 19 milhões de euros, sobretudo de metais, químicos e máquinas. As importações representam pouco mais de 11 milhões de euros, sobretudo em combustíveis minerais.