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Autorizada adesão da Guiné Equatorial à CPLP

20 fev, 2014

País terá aprovado há três dias uma moratória que “suspende” a pena de morte, o que era um dos entraves ao avanço das negociações. O outro entrave era a promoção da língua portuguesa. Portugal era contra, agora disse "sim".

Autorizada adesão da Guiné Equatorial à CPLP
Autorizada adesão da Guiné Equatorial à CPLP
Os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendam por unanimidade a adesão da Guiné Equatorial à organização. Portugal sente-se “à vontade com esta decisão”, afirma o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, em Maputo. Na Guiné Equatorial a pena de morte está prevista no ordenamento jurídico e esse é um impedimento à entrada na CPLP. Contudo, a Guiné Equatorial terá aprovado “há três dias” um dispositivo legal que “suspende” a pena capital.

Os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendam por unanimidade a adesão da Guiné Equatorial à organização. Portugal sente-se “à vontade com esta decisão”, afirma o ministro português dos Negócios Estrangeiros, em declarações à Lusa, em Maputo.

Rui Machete participou nesta reunião da CPLP que ainda aprovou a recomendação para a cimeira que terá lugar ainda este ano em Díli, em Timor Leste. “Em Díli será recomendado à cimeira que aprove o ingresso de pleno direito da Guiné-Equatorial como membro da CPLP. O essencial do que nós tínhamos proposto e que demonstra um esforço grande foi cumprido. Estamos satisfeitos que tenham cumprido esse roteiro”, refere o ministro.

Na Guiné Equatorial a pena de morte está prevista no ordenamento jurídico e esse é um impedimento à entrada na Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Contudo - de acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, também em declarações à agência Lusa - a Guiné Equatorial terá aprovado “há três dias” um dispositivo legal que “suspende” a pena capital.

O país liderado por Teodoro Obiang é observador da CPLP desde 2006, mas a adesão como membro pleno foi condicionada nas cimeiras de Luanda e de Maputo por se considerar que o país não cumpria os requisitos necessários.

Uma moratória sobre a pena de morte era uma das condições, a par da promoção do uso da língua portuguesa, para a entrada da Guiné Equatorial, estabelecidas pelo bloco lusófono na cimeira de Luanda, em 2010.

Um dos maiores produtores de petróleo de África, a Guiné Equatorial é liderado por Teodoro Obiang desde 1979 e considerado um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos. 

Portugal mudou de opinião
Há poucas semanas, Portugal mostrava grandes reservas sobre a adesão da Guiné Equatorial e organizações como a Human Rights Watch mantêm-se muito críticas sobre aquele pequeno país africano.

Em meados deste mês, Rui Machete era peremptório: Portugal tinha uma posição “claramente negativa” sobre a adesão da Guiné-Equatorial à CPLP enquanto não fosse adoptada uma “moratória” sobre a pena de morte, que existe naquele país. Agora que o regime liderado por Teodoro Obiang anuncia ter aprovado um instrumento legal que “suspende” a pena capital, Lisboa dá luz verde à sua entrada na CPLP.

Contudo, outras questões permanecem em aberto. Aquele país da África Ocidental “está longe de obedecer aos parâmetros democráticos” — palavras de Rui Machete — e a língua principal na Guiné Equatorial é o castelhano e não o português.

A Human Rights Watch é muito crítica em relação à presidência de Teodoro Obiang descrevendo a Guiné Equatorial como um Estado onde a repressão, a tortura, as detenções arbitrárias e os julgamentos injustos são frequentes. Um país onde corrupção, juntamente com as receitas do petróleo, sustenta um estilo de vida luxuoso entre as elites ligadas ao regime e onde a população vive em pobreza.