O que mudou e falta mudar na Justiça em Portugal?

Começa esta quarta-feira um novo ano judicial. A justiça tem estado a ser reformada e é certo que há coisas que começam a mudar, mas, segundo os profissionais do sector, ainda não chegam.

Entre 2009 e 2011, Portugal viu entrar nos tribunais 100 mil novos casos. As maiores pendências registam-se, segundo o Ministério da Justiça, nos Juízos de Execução de Lisboa, onde estão mais de 280 mil processos.

“O valor proposto pelo legislador é de 6.500 acções executivas e aqui no Juízo de Execução de Lisboa a pendência de processos por juiz varia entre os 24.500 e 34 mil processos”, retrata à Renascença o juiz Marco Águas.

São penhoras de casas, dívidas de condomínio e ao banco, rendas em dívida. Para os juízes, nada mudou, mas para os agentes de execução – que são quem, no terreno, ajuda a cumprir as decisões – há melhoras.

“Em 2003, mandava um fax para a Segurança Social a perguntar se o senhor António tinha ou não entidade patronal, em Braga, passado uma semana ou duas tinha uma resposta, mas no caso de Lisboa podia estar à espera quatro meses, cinco, seis, oito meses. Desde há quatro ou cinco anos, eu carrego num botão e essa informação é instantânea”, explica um agente de execução, que não quis ser identificado.

Na área penal, o excesso de testemunhas e de recursos continuam na origem dos atrasos, mas a juíza Alexandra Veiga nota algumas melhorias.

“Em termos de investigação dos crimes económicos, todos os operadores judiciários estão muito bem preparados e temos uma advocacia muito mais especializada”, afirma.

O Tribunal do Trabalho de Lisboa, diz-nos a juíza Leonor Barroso, tem despachado mais e para isso tem valido a aposta na mediação e o acordo entre as partes.

“Começámos o ano de 2010 com 10.615 processos e acabámos o ano de 2012 com 7.321 processos”, indica.

Para o Observatório Permanente da Justiça, ao fim de uma década de reformas a nossa justiça mantém-se morosa e com poucas melhorias.