Governo tem plano B caso o Constitucional chumbe o Orçamento

O Eurogrupo está convencido de que o Governo português tem preparadas “medidas de contingência” para fazer face a um eventual chumbo pelo Tribunal Constitucional de algumas das medidas previstas no Orçamento do Estado (OE) para este ano.

Esta convicção foi partilhada hoje, em Bruxelas, por um alto responsável do Eurogrupo, o qual acrescentou que a decisão dos juízes é aguardada “com interesse” pelos parceiros da Zona Euro.

Em causa estão as dúvidas suscitadas pelo Presidente da República mas também por vários partidos sobre a constitucionalidade de algumas das normas da lei do OE para 2013, nomeadamente em relação à equidade de algumas das medidas previstas.

Uma eventual declaração de inconstitucionalidade pode baralhar as contas do Governo em mais de mil milhões de euros, obrigando a que sejam encontradas formas de receita alternativas para garantir o cumprimento dos compromissos orçamentais assumidos por Portugal com os credores internacionais e que são acompanhados à lupa por estes.

De acordo com a referida fonte, o Governo já terá na manga um "plano B" para fazer face a qualquer eventualidade.

A situação portuguesa está na agenda da reunião do Eurogrupo agendada para a próxima segunda-feira, em Bruxelas ocasião que deverá ser aproveitada pelo ministro Vítor Gaspar para explicar aos seus homólogos as implicações desta situação.