Autarca reforma-se aos 47 anos com pensão de quase 2.000 euros

A presidente da Câmara de Palmela, Ana Teresa Vicente, eleita pelo PCP, terá 47 anos acabados de fazer quando chegar a situação de reformada, no mês que vem.

Formada em sociologia, Ana Vicente fez todo o percurso no poder local, sempre em Palmela. Foi adjunta do presidente, vereadora, vice-presidente e, por fim, presidente da autarquia. Cumpre o terceiro mandato no cargo.

No mesmo diploma publicado no Dário da República de terça-feira, onde se lê que Ana Vicente tem direito a reforma a partir de Fevereiro e a uma pensão de 1.859.67 euros, surge o caso de outro autarca que vai ter uma reforma semelhante: 2.092 euros. Trata-se de Seruca Emídio, presidente da Câmara de Loulé, eleito pelo PSD, que também se reforma no mês que vem, aos 58 anos.

O autarca é médico de profissão, mas há 20 anos que percorre os corredores do poder na Câmara algarvia. Foi candidato, vereador e já vai no terceiro mandato na presidência.

Num e noutro caso, os autarcas não podem recandidatar-se e a lei dos eleitos locais permite-lhes um regime especial de reforma. Por exemplo, até dez anos de trabalho, o tempo de serviço para aposentação conta a dobrar.

Paulo Morais, dirigente da Associação Cívica Transparência e Integridade, considera que esta é uma realidade escandalosa: “O sistema de reformas dos políticos em Portugal é uma das muitas vergonhas que este regime foi criando. Nós temos hoje uma classe política em que muitos dos seus membros foram reformados com oito anos de actividade e outros, mais recentemente com 12 anos de actividade."
 
"Isto é perfeitamente inadmissível, até porque o exercício das funções públicas e políticas não devia garantir regalias Às pessoas. Quem exerce funções públicas ou políticas tem mais obrigações que os outros e não mais direitos”, acrescenta.

O caso da autarca de Palmela é, segundo Paulo Morais, apenas mais um, já que a maioria dos políticos conhecidos já beneficiaram deste sistema: “O Presidente da República é reformado, tem esse direito, a presidente da Assembleia da República. Muitos dos mais conhecidos políticos portugueses já exerceram o seu direito de garantir uma reforma ao fim de alguns anos de trabalho e isso é perfeitamente inadmissível."
 
Paulo Morais considera que não há desculpas para esta situação: "Dir-se-á que eles estão apenas a recorrer ao sistema que existe. É verdade, mas são eles os responsáveis pelo sistema”.

[Notícia actualizada às 19h27]