Estado pode ter de arcar com milhões em despesas da Parque Expo

Estão em vias de liquidação as empresas públicas Parque Expo e Parque Expo Gestão Urbana. O Tribunal de Contas diz que o município de Lisboa e o de Loures cobraram as taxas e os impostos mas nunca assumiram os custos da gestão do espaço, concluindo que a administração das empresas deixa, por isso, muitos milhões em dívidas e em défice - um buraco que na falta de soluções terá de ser assumido pelo Estado.

Em 2008, a Parque Expo decidiu criar outra empresa pública só para gerir o espaço da exposição internacional de Lisboa e chamou-lhe Parque Expo Gestão Urbana. Um protocolo previa que as despesas fossem repartidas pelos municípios de Loures e de Lisboa, mas isso nunca aconteceu.

O Tribunal de Contas responsabiliza a administração da Parque Expo Gestão Urbana, em particular Rolando Martins, por ter decidido avançar sem compromisso claro das autarquias. Culpas também para os autarcas que estiveram em Lisboa e Loures, entre 2008 e 2001, e para os Governos do tempo que deixaram andar.

A auditoria revela que, apesar de sempre terem cobrado as suas taxas e impostos nesta área, os municípios deixaram por pagar dinheiro que a empresa pública assumiu sozinha endividando-se até meados do ano passado: Lisboa devia mais de 24 milhões de euros e Loures mais de seis milhões.

A autarquia de Loures não respondeu ao Tribunal de Contas, mas Lisboa - que pela nova reorganização administrativa fica este ano com a freguesia do Parque das Nações -, chegou a acordo com o Governo para assumir a gestão urbana, mas só aceita responsabilidades financeiras desde 2008.

O tribunal recomenda a rápida liquidação da Parque Expo e da Parque Expo Gestão Urbana. No caso desta última, que é o alvo desta auditoria, há um passivo superior a 20 milhões de euros, dívidas a fornecedores de quase quatro milhões e cerca de 40 trabalhadores.