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FMI faz propostas inconstitucionais, dizem sindicatos da Função Pública

10 jan, 2013

Nobre dos Santos, da Frente Comum, fala numa “pressão ilegítima” sobre o Tribunal Constitucional.

Os sindicatos da função pública alertam que o relatório do FMI que propõe cortes na despesa do Estado contém propostas inconstitucionais e foram divulgadas num momento cirúrgico.
 
Nobre dos Santos, da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, considera que o documento vem exercer uma “pressão ilegítima” sobre o Tribunal Constitucional, que tem em mãos vários pedidos de fiscalização sucessiva do Orçamento para 2013.

“O objectivo é amedrontar e ameaçar as pessoas”, acusa Nobre dos Santos.

Bettencourt Picanço, do Sindicato de Quadros Técnicos do Estado (STE), diz que este relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) traz mais violações à Constituição a  juntar ao que já é inconstitucional.

“Quando se pretende construir o futuro reduzindo salários e pensões, e quando se diz que se pretende fazer isso em diálogo, manifestamente só se for um diálogo de surdos, porque não haverá, de certeza, na sociedade portuguesa que possa dialogar com o Governo para aceitar os pressupostos para redução de remunerações, pensões e do pouco Estado social que ainda temos”, argumenta o presidente do STE.