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Estão a acabar-se as hipóteses de ganhar o Euromilhões sem impostos

21 dez, 2012

São 100 milhões que estão hoje em jogo e é uma das últimas oportunidades para ganhar o montante limpo de impostos. Medida do Orçamento do Estado para 2013 é também aplicada a outros jogos sociais.

Estão a acabar-se as hipóteses de ganhar o Euromilhões sem impostos
A partir de 2013, os prémios acima de cinco mil euros vão passar a ser sujeitos a impostos: 20% do montante vão para o Estado. Restam, por isso, três oportunidades para tentar a “sorte líquida” no Euromilhões.

Esta sexta-feira, o jackpot é de 100 milhões de euros. Caso o valor fosse taxado, 20 milhões iriam para os cofres estatais.

A medida consta do Orçamento do Estado para 2013, que impõe o imposto de selo aos prémios de jogos sociais superiores a cinco mil euros. Inclui o Euromilhões, os prémios da Lotaria Nacional, da Lotaria Instantânea, do Totobola, do Totogolo, do Totoloto e do Joker.

Ao contrário do que se pensa, apostar através dos sites online não evita a tributação, apesar de se tratar de plataformas internacionais. Para o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, existe uma grande diferença entre a teoria e a prática. “Isso pode ter alguma explicação teórica, mas na prática vai ser tributada à mesma, porque o Euromilhões está regulamentado em Portugal e o pagamento será feito de forma física e formal com a identificação da pessoa”, explica o fiscalista.

E já agora fica o aviso: também não compensa atravessar a fronteira para registar as apostas no país vizinho, porque em Espanha os descontos sobre prémios são ainda mais pesadas a partir de Janeiro.