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Penalista estranha validação de escuta que envolve Passos Coelho

10 nov, 2012

Costa Andrade sustenta que "há uma viragem de 180 graus" relativamente ao que foi decidido no passado, sobretudo no que se relaciona com as escutas que envolveram José Sócrates.

O penalista Costa Andrade estranha a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de validar a gravação de um telefonema entre o banqueiro José Maria Ricciardi e o primeiro-ministro Passos Coelho.

Para o penalista Costa Andrade, a validação da escuta por parte de Noronha do Nascimento contraria os princípios que levaram no passado o presidente do Supremo a ordenar a destruição das escutas a José Sócrates.

"Segundo o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça até aqui sustentado, estas escutas teriam que ser nulas, porque não foram autorizadas por ele. Foi esse o entendimento sustentado e aplicado pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal de Justiça anteriormente", explica o penalista à Renascença.

Agora, sublinha Costa Andrade, "aparece uma viragem de 180 graus". "É um caso de estranha viragem e a defesa do entendimento irreconciliavelmente contraditório com aquele que sustentaram noutro caso."

Costa Andrade considera mesmo que as suspeitas eram ainda mais graves no caso do anterior chefe do Governo, José Sócrates.

A notícia da validação da escuta da conversa entre o primeiro-ministro e o presidente do BES Investimento surge na edição desta semana do semanário "Expresso". O jornal adianta que a conversa foi considerada relevante para enquadrar outros indícios recolhidos pelos procuradores que investigam o caso "Monte Branco", onde há suspeitas de corrupção, informação privilegiada e tráfico de influências nas privatizações da EDP e da REN.

Pedro Passos Coelho já havia afirmado nada ter a temer sobre o conteúdo do telefonema em causa, tendo mesmo defendido a sua divulgação pública.