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Municípios criticam extinção de freguesias. Prazo de propostas no fim

15 out, 2012

Apenas um terço dos municípios abrangidos pela reorganização administrativa das freguesias apresentaram propostas de agregação durante a consulta que termina esta segunda-feira.

A maioria das autarquias está contra a reorganização administrativa que implica a redução de freguesias e a Associação Nacional de Municípios (ANMP) espera que o Governo volte atrás na medida.

“Acho que ainda estava a tempo de, tal como aconteceu com a TSU, o Governo reconhecer o seu erro e recuar nesta matéria. Há prejuízo grave nos serviços prestados às populações”, afirma à Renascença o vice-presidente da ANMP, Rui Soelheiro.

Esta segunda-feira termina o prazo para as assembleias municipais enviarem ao Parlamento as deliberações sobre a reorganização administrativa – uma medida que a ANMP considera que não traz poupança e só prejudica as populações.

A verdade é que, até agora, apenas um terço dos municípios abrangidos pela reorganização administrativa enviaram propostas à Secretaria de Estado da Administração Local.

A medida abrange 220 municípios, pelo que caberá à Unidade Técnica da Reforma Administrativa decidir o processo em cerca de 150 concelhos (dois terços do total).

Os municípios que não apresentarem qualquer proposta de extinção ou agregação não beneficiam de uma redução (menos 20%) no número de freguesias a extinguir.