Ministério Público arquiva caso Freeport

Os magistrados que investigaram o chamado caso Freeport decidiram que não há índicos que permitam a reabertura do processo, pelo que foi arquivado, esclarece a Procuradoria-Geral da República.

O Tribunal do Barreiro tinha absolvido em Julho os dois arguidos do processo Freeport, Manuel Pedro e Charles Smith, de tentativa de extorsão, tendo extraído na altura uma certidão para averiguar alegados pagamentos ilegais dentro do Ministério do Ambiente.

Na altura, o colectivo de juízes, liderado por Afonso Andrade, considerou que do julgamento resultaram fortes indícios que existiram pagamentos dentro do Ministério do Ambiente e da Administração Pública, tendo por base os depoimentos de três testemunhas que referiram que o antigo primeiro-ministro José Sócrates [na altura ministro do Ambiente] tinha recebido pagamentos em dinheiro para viabilizar o projecto do "outlet" de Alcochete.

Os juízes entenderam não desvalorizar esses depoimentos e mandaram extrair certidão autónoma para que esses indícios fossem averiguados. Segundo a Procuradoria, depois de analisada cuidadosamente toda a prova, os procuradores concluíram que não havia indícios que permitissem a reabertura do processo, pelo que decidiram pelo arquivamento.