08 out, 2012
Mais de 40 mil trabalhadores vinculados ao Estado por contratos a termo certo ou nomeação transitória vão ser dispensados no próximo ano, segundo a proposta enviada esta segunda-feira pelo Governo aos sindicatos.
O documento de negociação colectiva relativo às normas para o sector público, que vai ser discutido esta quarta-feira, refere que, "no mínimo", 50% dos trabalhadores com contrato a prazo devem ser dispensados, ou seja, quase 43.000.
"Até 31 de Dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações, directa e indirecta do Estado, regionais e autárquicas reduzem, no mínimo, em 50% o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo e ou com nomeação transitória existente em 31 de Dezembro de 2012, com exclusão dos que sejam co-financiados por fundos europeus", refere o documento.
A 30 de Junho de 2012, e apenas no subsector Estado e entidades públicas empresariais, havia 85.640 pessoas com contrato a prazo (contratos a termo), segundo síntese estatística do emprego público publicada pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Os serviços também não vão poder "proceder à renovação de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo e de nomeações transitórias".
Tudo somado, e segundo a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, a proposta do Governo pode deixar "mais de 100 mil trabalhadores da administração pública" sem emprego.
"Todos os que foram a concurso, que ficaram bem nesses concursos, que estão a fazer um período de transição do ano, esses trabalhadores vão todos para a rua, mais a questão da caducidade dos contratos. Porque isso também está presente - os contratos que caducarem não são renovados", sustenta Ana Avoila.
[artigo corrigido às 16h28 de 09/10/2012]
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