Não é preciso buscas para detectar crime nas PPP, diz Paulo Morais

O vice-presidente da Associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, saúda a investigação da judiciária que já levou à realização de buscas nas casas de Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos, ex-governantes socialistas.

“Para concluir que as parcerias são um crime económico, não é necessário fazer qualquer tipo de busca", diz Morais à Renascença, explicando, de seguida: "Naturalmente que os actores que celebram um negócio que é ruinoso para o país estão, no mínimo, a incorrer num crime de prevaricação, na medida em que não estão a defender o interesse público".

Paulo Morais suegere que se verifique, em Diário da República, "a legislação que regula a matéria, os respectivos anexos e os preços das chamadas 'tarifas de disponibilidade diária' que garantem a rentabilidade às concessionárias".

Noutro plano, Paulo Morais admite como uma possibilidade a nacionalização das parcerias público privadas, sugestão feita, na Renascença, pelo antigo líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

“Só há três possibilidades: ou renegociar e pôr as rendas ao valor justo, o que neste momento me parece impossível porque os concessionários não têm manifestado vontade, ou então nacionalizar e expropriar pelo valor justo, ou então alargar o prazo dos contratos mas sempre na perspectiva em que o Estado deixa de pagar rendas. Em qualquer dos casos o pagamento de rendas devia ser cessado já, deviam ser suspensos todos os pagamentos”.