Governo deixa bem claro que não há alternativa porque os subsídios de Natal e férias dos funcionários públicos têm de ser devolvidos. Para o ano, os escalões de IRS são reduzidos e isso vai implicar mais descontos para o fisco.
A solução final para substituir as alterações à taxa social única (TSU) e a devolução de parte dos subsídios de Natal e férias dos funcionários públicos e pensionistas ainda não é conhecida. Apenas há a certeza de que passará por mais impostos.
E será a classe média a pagar a crise. O Governo deixa bem claro que não há alternativa. Cai a TSU, mas vêm aí mexidas nos impostos, que vão resultar num aumento da carga fiscal.
No ano que vem, os escalões de IRS são reduzidos e isso vai implicar mais descontos para o fisco, havendo aqui muita margem para arrecadar receita. Para que as contas batam certo, o Executivo poderá ainda optar por uma sobretaxa tal como aconteceu no subsídio de Natal no ano passado.
Receita para compensar a devolução de parte dos cortes à função pública e reformados e sobre quanto é que vai ser devolvido também nada se sabe. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou ainda um imposto sobre património e capitais, mas também neste caso nada se sabe sobre a forma como vai ser feita a tributação.
O certo é que em 2013, a consolidação orçamental é superior a quatro mil milhões de euros, sendo que o ministro das Finanças no balanço da quinta avaliação da “troika” falou e 4,9 mil milhões.
Já para este ano, a execução orçamental divulgada na segunda-feira mostrou que as receitas com os impostos continuam a cair e a queda só não foi maior porque a cobrança de IRS aumentou no último mês.
Já a despesa do Estado aumentou em Agosto e a quatro meses do final do ano, Portugal está agora a 400 milhões de tocar a meta de 7,6 mil milhões de euros de défice definida pela “troika” no memorando de entendimento.