Agricultura

Portugal obrigado a devolver quase 89 milhões a Bruxelas

07 set, 2012 • Daniel Rosário

Comissão Europeia detectou uma série de falhas e erros graves no controlo nacional do pagamento das chamadas ajudas directas da Política Agrícola Comum (PAC), em 2007 e 2008.
Portugal obrigado a devolver quase 89 milhões a Bruxelas
Portugal vai ter que devolver a Bruxelas quase 89 milhões de euros destinados à agricultura. A decisão será formalizada e anunciada, esta sexta-feira, pela Comissão Europeia e representa o fim de um processo que decorreu, sobretudo, durante os governos de José Sócrates, mas cujos efeitos orçamentais se farão sentir este ano.

Foi detectada uma série de falhas e erros graves no controlo nacional do pagamento das chamadas ajudas directas da Política Agrícola Comum (PAC).

Inicialmente Bruxelas tencionava impor uma multa de 121 milhões de euros, mas na sequência das diligências levadas a cabo pelo Governo português, a Comissão aceitou rever este valor em baixa e fixá-lo em 88.901.568,00 milhões de euros.

O dinheiro das ajudas directas é pago aos agricultores pelo Governo dos Estados-membros no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) e posteriormente reembolsado por Bruxelas.

A verba correspondente a esta “correcção”, de acordo com a expressão utilizada pelo executivo comunitário, será deduzida das próximas transferências comunitárias para os cofres nacionais.

A culpa é das imagens aéreas antigas
O principal problema detectado pelos controlos levados a cabo pela Comissão sobre a forma como funciona o sistema de controlo português foi o de as superfícies declaradas por Portugal como elegíveis para receberem este dinheiro serem frequentemente exageradas. Isto porque o sistema nacional recorre a imagens aéreas antigas e o controlo no terreno foi feito com atrasos e de forma incompleta.

Estas irregularidades começaram a verificar-se com particular seriedade a partir de 2005 e 2006, anos em que a Comissão impôs a Portugal “correcções” correspondentes a 5% das ajudas directas. O facto de aos olhos de Bruxelas os problemas terem persistido constituiu uma circunstância agravante, que levou à duplicação da referida multa, para 10% do total das ajudas directas de 2007 e 2008.

À Renascença, o dirigente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) lamenta que o país seja obrigado a devolver tanto dinheiro, sobretudo no quadro de uma situação tão difícil que os agricultores estão a atravessar. João Dinis percebe as razões da decisão de Bruxelas e culpa o anterior Governo, que acusa de ter esvaziou o Ministério da Agricultura de técnicos.

Capoulas Santos lamenta que se perca tanto dinheiro devido a incorrecções em candidaturas. O antigo ministro da Agricultura (entre 1998 e 2002 ) diz que as deficiências de controlo são continuadas, admite que em 2012 poderão repetir-se, sublinhado contudo, que Portugal não é caso único.