Lei que prevê treino de cães perigosos suspensa por falta de técnicos

A Direcção Geral de Veterinária (DGAV) está à espera da PSP e da GNR para avançar com a certificação dos treinadores de cães de raças perigosas, mas ambas as forças policiais garantem já ter submetido à autoridade sanitária o modelo de avaliação.

Numa nota escrita em resposta a perguntas formuladas pela Renascença, o comando-geral da GNR esclarece que, na sequência do despacho de 2010, que autoriza as forças policiais a efectuarem a certificação dos treinadores de cães perigosos, "foram realizadas reuniões de coordenação com a PSP, tendo sido posteriormente remetido ao MAI [Ministério da Administração Interna] e à DGAV um projecto de portaria e uma proposta final de regulamento".

Na mesma carta, a Guarda acrescenta que, a pedido do MAI, "está agendada para o mês de Setembro uma reunião" com a Polícia de Segurança Pública, tendo em vista "a harmonização da regulamentação legal de certificação de treinadores de obediência e socialização". A GNR sublinha ainda que as forças policiais envolvidas neste processo "são apenas responsáveis pela execução das normas emanadas pela entidade responsável pelo processo de certificação". Neste caso, a DGAV.

No entanto, quase três anos volvidos sobre a publicação do despacho, não há em Portugal um único treinador oficialmente reconhecido.

A chefe da divisão de bem-estar animal da Direcção Geral de Veterinária, Albertina Vasconcelos, explica que,"tendo sido definidos os critérios de avaliação, importa agora iniciar o processo de certificação, definir locais e datas em que as avaliações serão feitas... E essa é uma competência da PSP e da GNR".

Mas a não existência de técnicos oficialmente habilitados não anula a obrigatoriedade de os donos submeterem os animais ao treino previsto na lei.

"Normalmente, as pessoas fazem o treino de obediência e de socialização, que é aquilo que a lei prevê. A única coisa que não existe neste momento é a certificação por parte das autoridades competentes desses mesmos treinadores", diz.

Na prática, a certificação dos treinadores está prevista na lei só que esta não está em condições de ser cumprida.

Paolo Picariello, treinador italiano de disciplina canina e júri reconhecido pela Federação Cinotécnica Internacional radicado em Portugal, não tem dúvidas: Portugal tem um longo caminho a percorrer para ultrapassar este vazio legal, ao contrário do que acontece, por exemplo, "em Espanha, onde cada governo autónomo autoriza algumas escolas a passar um certificado reconhecido pelo Governo... Aí, Portugal está muito mais atrasado".

Além disso, alerta o especialista, "aqui qualquer pessoa pode abrir uma escola e dizer que é treinador", mas não está habilitado a passar qualquer certidão, tal como a lei exige.

O registo oficial da Direcção Geral de Veterinária aponta para a existência de mais de 15.600 cães potencialmente perigosos e mais de 1.400 perigosos. São números oficiais mas incompletos. Muitos animais nem sequer constam da base nacional de dados.