O Governo rescindiu o contrato de investimento entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a empresa RPP Solar, no valor de mais de mil milhões de euros, para a construção de um equipamento de três unidades industriais para fabrico de painéis fotovoltaicos, painéis térmicos e silício de grau solar. A empresa terá que devolver todo o dinheiro que recebeu, com juros.
Dois anos depois de celebrado o contrato, o Governo entendeu que a RPP não só não executou o projecto nos prazos legais, como não mostra ter as condições de financiamento necessárias para o realizar. Um despacho assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, determina a rescisão, mas também a obrigação de a empresa repor com juros os incentivos financeiros que terá recebido.
A Renascença já tentou ouvir as diversas partes envolvidas no processo, mas, até ao momento, sem resultados.
A falta de cumprimento do projecto levou à decisão do Governo, publicada esta segunda-feira em Diário da República. Há dois anos, a RPP Solar – Energias Solares, S.A. assinou o contrato com a AICEP. Trata-se de um investimento de 1052 milhões de euros, beneficiário do regime especial do sistema de incentivos à inovação, a instalar em Abrantes e que poderia criar quase dois mil postos de trabalho.
Mas o tempo passou o projecto não avançou. À Câmara de Abrantes, que investiu mais de um milhão de euros e que concedeu à RPP a isenção de taxas municipais, o empresário Alexandre Alves, promotor do investimento, justificou no início do ano o atraso com a dificuldade em obter financiamento num contexto de grave crise económica.
A questão nunca terá sido pacífica na Câmara de Abrantes, liderada pela socialista Maria do Céu Albuquerque. Entretanto, Alexandre Alves, também conhecido por “Barão Vermelho”, foi sendo confrontado com diversos processos judiciais entregues em tribunal por muitos fornecedores, a quem já deverá milhões de euros.