Uso de fuzileiros em operação anti-droga gera polémica

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) exige "esclarecimentos urgentes" sobre o envolvimento de uma força de fuzileiros na operação em Odemira, que culminou com a apreensão de três toneladas de haxixe, nove detenções e um morto.  
 
A APG/GNR refere, em comunicado, que "a constatar-se que houve participação do Destacamento de Acções Especiais da Marinha (DAE) neste incidente, exige esclarecimentos urgentes sobre esta situação que, ao que tudo indica é ilegal e, como tal, inaceitável". 
 
Durante uma conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, em que a Polícia Judiciária explicou os contornos da operação "Lacerta Lepida", desencadeada na zona de Odemira, na Costa Alentejana, o comandante Nobre de Sousa, da Marinha Portuguesa, confirmou a participação de uma força de fuzileiros e de meios navais na operação liderada pela PJ. 
 
"A APG/GNR considera profundamente estranha a forma como aparentemente terá decorrido esta operação, envolvendo elementos da Marinha de Guerra que, constitucionalmente está adstrita a funções de defesa nacional, não lhe cabendo em território nacional missões de combate ao crime ou outras intrinsecamente de segurança pública, exceptuando os casos previstos na lei fundamental", lê-se na nota. 
 
A APG diz que, tendo em conta as consequências das limitações a que tem estado sujeito o serviço marítimo da GNR, por falta de afectação de verba para investimento e para a regular manutenção dos equipamentos, "poder-se-á colocar a questão se não se estará já a ceder a alguns 'apetites' que, inconstitucionalmente, tem vindo a público erguer a voz para reclamar funções de segurança pública para a Marinha de Guerra". 
 
O comunicado salienta que a "falta de vocação da Marinha para gerir as actividades que se desenvolvem no mar territorial português, como a pesca ou mesmo para controlar o tráfico de estupefacientes é uma evidência". 
 
A APG/GNR recordou um episódio ocorrido há cerca de dois anos, quando "uma embarcação da Marinha disparou inadvertidamente sobre uma lancha da Polícia Marítima descaracterizada, episódio constrangedor para ambas as instituições".