Juízes vêem injustiça na decisão de inconstitucionalidade dos cortes

Uma decisão que reforça a democracia, mas que é ao mesmo tempo “injusta”. É assim que a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) reage, em declarações à Renascença, à declaração de inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios de férias e de Natal.

O presidente da ASJP, Mouraz Lopes, aplaude a decisão, mas considera que devia ter efeitos práticos já. “O acórdão aplicou uma norma constitucional que permite diferimento dos efeitos da decisão para um momento posterior. O que nós questionamos, em termos de justiça, é se essa decisão é efectivamente a decisão justa”, refere.

“No nosso entendimento, não é a decisão justa, porque essa seria consagrar os efeitos que a decisão tem a partir do momento em que é publicado. Discordamos da justiça da decisão mais do que da sua fundamentação”, afirma o juiz.

Sem querer alongar-se em comentários sobre uma possível resposta judicial a esta não aplicação imediata da inconstitucionalidade dos cortes, Mouraz Lopes considera que poderá ser difícil condenar o Estado a devolver o dinheiro e explica porquê.

“A decisão é muito clara, os efeitos só valem para o próximo ano. Será difícil entrar por aí”, conclui o presidente da ASJP.