Quem vive em habitação social vai receber menos RSI

Quem mora numa habitação social e recebe Rendimento Social de Inserção (RSI) vai ter a prestação reduzida no valor da renda de casa. A informação foi avançada pelo presidente da Câmara de Matosinhos. Guilherme Pinto diz que a medida "é intolerável", até porque há o risco das pessoas nada receberem.

Em nota enviada à Renascença, o gabinete do ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, confirma que há alterações em curso, mas assegura que não serão tão penalizadoras.

O comunicado começa por sublinhar que, no anterior regime, os valores das rendas sociais e apoiadas já eram consideradas para efeitos de cálculo da prestação do RSI, valores previstos no decreto-lei 70 de 2010.

O texto acrescenta que, com a alteração agora introduzida, pretende-se tornar relevante - em termos da prestação do RSI - o valor efectivo que o Estado comparticipa, garantindo assim mais justiça social na atribuição das prestações e evitando-se a existência de duplicações de financiamentos públicos.

Para melhor perceber o conteúdo desta nota, a Renascença contactou directamente o gabinete de Mota Soares. Entre os esclarecimentos prestados foi dito, por exemplo, que a partir de agora as bolsas de estudo deixam de ser descontadas, como vinha acontecendo.

Foi dito ainda que será publicada, em breve, uma portaria estabelecendo um tecto máximo do valor a descontar ao RSI quando for ponderada a diferença entre a renda que é efectivamente paga e o preço real da habitação. Ou seja, o diferencial não será descontado na íntegra, havendo um limite máximo.