Procurador-Geral da República discorda de julgamentos em 48 horas

O Procurador-Geral da Repúblico (PGR) discorda que se avance para o julgamento em 48 horas de suspeitos de homicídio detidos em flagrante delito. A medida faz parte da reforma penal do Ministério da Justiça.

Num parecer, publicado no site da Procuradoria, Pinto Monteiro descreve a medida como um “erro”, uma vez que, sustenta, esse julgamento fica de fora da alçada do tribunal colectivo de juízes. 

O PGR vai mais longe e sublinha que a proposta da ministra Paula Teixeira da Cruz vai contra a “tradição judicial portuguesa no que diz respeito ao julgamento da criminalidade mais grave”.

O PGR discorda ainda com a ida a julgamento de condutores apanhados com excesso de álcool. Pinto Monteiro considera que a medida vai aumentar julgamentos e defende a aplicação de multas e a suspensão provisória do processo.