Vai para a justiça o caso da aluna com dislexia impedida de fazer exame separada

17 jun, 2012

Constança é portadora de Défice de Atenção, Motricidade e Percepção e Perturbação Específica do Desenvolvimento da Linguagem, mas é capaz de responder correctamente a questões de interpretação quando lhe são lidas.
Vai para a justiça o caso da aluna com dislexia impedida de fazer exame separada
Constança tem dislexia e foi impedida de realizar as provas finais do 9º ano em sala separada, com leitura de enunciados, medida que tem sempre feito parte do seu percurso escolar. A mãe já avisou que vai recorrer para a justiça.

"Irei entrar com um processo no Tribunal Administrativo para que seja reposta a equidade e a justiça em todo este processo, pedindo a este tribunal que remeta o processo para o tribunal Constitucional para que possa ser verdadeiramente analisada a legalidade destes actos", escreveu a mãe, Mafalda Alves, numa nota enviada à agência Lusa.

A decisão foi tomada, adianta, depois de não ter obtido respostas por parte do Ministério da Educação e dado que o próximo exame é de Português, na segunda-feira.

"A minha filha irá realizar os seus exames, a pedido dela", acrescentou a mãe, lembrando que Constança não vai estar em igualdade de circunstâncias com os outros alunos.

A decisão da não realização do exame numa sala isolada foi tomada pelo Júri Nacional de Exames, que, no mês passado, indicou que algumas escolas "generalizaram certas condições especiais de realização das provas de uma forma pouco criteriosa, em particular a medida ‘leitura de enunciado por um professor’".

No dia 17 de Maio, o ministro da Educação, Nuno Crato, confrontado com o caso de Constança, afirmou que estavam a ser analisados "um a um" os casos dos alunos com dislexia que necessitam do apoio de um professor para ler os enunciados dos exames nacionais do nono ano.

Para Nuno Crato, esta é uma "matéria técnica, subtil e delicada": "Há crianças que têm a lucrar com a leitura dos testes, mas também há crianças que têm a lucrar com uma leitura autónoma dos testes".

Um dia antes, o Provedor de Justiça tinha mandado abrir um processo ao caso desta aluna.

No processo da Constança, a que a Lusa teve acesso, constam recomendações da escola, em Odemira, da terapeuta, e até um despacho favorável da Direcção Regional de Educação do Alentejo para que seja atendido o pedido da encarregada de educação.

A Constança é portadora de Défice de Atenção, Motricidade e Percepção (DAMP) e Perturbação Específica do Desenvolvimento da Linguagem (PEDL), que estão na origem da dislexia e da disortografia, segundo o relatório que acompanha o processo.

Porém, é capaz de responder correctamente a questões de interpretação quando lhe são lidas.