Vagas congeladas no ensino superior. Universidades têm de provar empregabilidade

O Governo congelou o número de vagas para os cursos do ensino superior. O despacho do Ministério da Educação, publicado na terça-feira à noite, determina excepções – "situações particulares" em que as instituições consigam provar que os alunos de um determinado curso têm menos probabilidades de ir parar ao desemprego.

O despacho que regulamenta a fixação das vagas para o Ensino Superior foi publicado na página da Direcção-Geral de Ensino Superior (DGES) e determina que o número de vagas para cada universidade ou politécnico não exceda “a soma das vagas fixadas para essa instituição para o ano lectivo de 2011-2012".

O Governo recomenda às universidades e politécnicos que "redistribuam" as vagas que têm disponíveis para poderem aumentar o número de alunos nos cursos de "Ciências, Matemática, Informática e Engenharia".

Por outro lado, impõe às universidades e politécnicos que reduzam em, pelo menos, 20% o número de vagas nos cursos de professor do ensino básico e educação de infância, dado o "excesso de oferta".

Devem também ser reduzidas as vagas nos mestrados de habilitação profissional para a docência.

Nos cursos de Medicina, a oferta em 2012-2013 deve ser igual à deste ano lectivo.

Outra excepção são os cursos leccionados à distância.

O Governo decidiu também que não vão ser financiadas novas admissões em cursos que neste ano lectivo tenham tido menos de 20 inscrições ou menos de 40 desde o ano lectivo de 2009-2010.

E impõe que não sejam abertos cursos com menos de 20 vagas, a não ser que preparatórios de Artes ou resultantes de protocolos internacionais, que não sejam financiados pelo Estado ou quando se prove a sua "especial relevância", entre outras excepções.

Para pedirem à DGES a apreciação do aumento de vagas num determinado curso, as instituições terão que provar primeiro que não têm vagas a libertar em cursos que não ficaram completamente preenchidos.

Para o cálculo da empregabilidade, devem usar como referência os números da Direcção-Geral de Estatística e Ciência, que registam o número de desempregados por curso inscritos nos centros de emprego.

Deverão provar que "o nível de desemprego nesse curso é inferior ao nível médio de desemprego dos diplomados com um curso superior".