Publicação de dados de pedófilos pode ser inconstitucional

O presidente da Associação Sindical de Juízes, Mouraz Lopes, tem fortes dúvidas quanto à constitucionalidade da medida anunciada por Paula Teixeira da Cruz, de publicar os dados de pedófilos, incluindo nomes e fotografia.

O juiz considera ainda que a decisão põe em causa a finalidade das penas: “Tenho muitas dúvidas da sua compatibilização constitucional para além de entender que isso trará muitos estigmas às pessoas e contrariará a finalidade das penas que está subjacente ao código penal”.

A medida pode ainda ser desnecessária, diz Mouraz Lopes. Acredita que há formas de prevenir a reincidência, mas que não são concretizadas.

“A nível da prevenção, nomeadamente em relação a medidas de coacção, julgo que há hoje em dia mecanismos para controlar essas situações. É preciso é concretizá-los”, afirma.