Tribunal de Contas dá nota positiva à Fertagus

12 mai, 2012 • Cristina Branco

Numa altura em que as parcerias público-privadas estão sob escrutínio, a empresa de transportes é referida como exemplo. Desde o ano passado que não traz encargos ao sector público.

O Tribunal de Contas considera a concessão Fertagus um exemplo de parceria público-privada bem-sucedida e caso único na Europa.

Na auditoria realizada à concessão, o Tribunal indica que entre 2005 e 2010 a Fertagus pagou ao Estado cerca de 12 milhões de euros em excedentes de receita de bilheteira.

No mesmo período, o Estado pagou à concessionária cerca de 103 milhões de euros, quer por compensações de desequilíbrios financeiros quer por compensações pela prestação de serviço público.

Desde o ano passado deixou de existir qualquer compensação financeira do Estado à Fertagus, não tendo existido qualquer encargo para o sector público.

Até 2019, último ano do actual contrato, está definida a partilha pelo Estado de 50% do resultado líquido previsto para os últimos três anos da concessão e, ainda, 75% do excedente das receitas da actividade ferroviária, se excederem os valores previstos no modelo financeiro.

O Tribunal de Contas recomenda ao Governo que disponibilize meios técnicos e humanos para assegurar uma mais eficaz gestão e fiscalização do contrato.

É também recomendada a criação de uma entidade que assegure a responsabilidade global pela gestão do contrato.