MP vai pronunciar-se "oportunamente" e "formalmente” sobre Isaltino
11 mai, 2012
Recurso interposto anteriormente pelo autarca impediu que fosse dada ordem de prisão a que foi condenado por três crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, em 2009.
Ministério Público vai pronunciar-se "oportunamente" e "formalmente" sobre a eventual prescrição do crime de corrupção imputado a Isaltino Morais.
Questionada pela agência Lusa sobre a notícia avançada pelo semanário “Sol”, a Procuradoria-Geral de Lisboa lembra que na audiência de julgamento no Tribunal de Oeiras, esta semana, foi comunicada a alteração substancial dos factos.
O recurso interposto anteriormente pelo autarca de Oeiras impediu que fosse dada ordem de cumprimento da pena de dois anos a que foi condenado por três crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, em 2009.
O Ministério Público refere que o Código de Processo Penal estipula que a comunicação de tais factos "vale como denúncia" para que o Ministério Público avance com novos indícios contra Isaltino Morais.