O que é que acontece daqui a cinco anos, quando terminar o período negociado com a Santa Sé para o corte dos feriados religiosos? E mais concretamente, o que acontece com os feriados civis?
Esta foi uma questão levantada na comissão parlamentar de Trabalho, onde os deputados discutiram, na especialidade, as alterações ao Código Laboral. Miguel Laranjeiro, do PS, foi um dos que questionou a maioria: “Se este é um acordo com a Santa Sé por cinco anos, o que é que se passa depois, relativamente aos religiosos e aos civis? Há muitas questões por responder”.
A resposta veio de Adão e Silva, do PSD. Para já, essa não é uma questão que preocupe PSD e CDS, que só propõe o corte dos feriados religiosos do Corpo de Deus e 1 de Novembro, conforme acordado com o Vaticano e os civis 5 de Outubro e 1 de Dezembro.
“Nós propusemos e o que vai vigorar no diploma é que entre em vigor a 1 de Janeiro. Não há mais nada. Isto é, não há mais nada sobre a questão dos cinco anos. São discussões laterais que eventualmente podem ser realizadas aqui, mas nós não temos nenhuma proposta desse género”, defende o deputado social-democrata.
A proposta de corte dos quatro feriados foi aprovada apenas pela maioria, mas a entrada em vigor, em simultâneo, no dia 1 de Janeiro de 2013, acabou por ter o acordo do PS. Do PCP e Bloco vieram os votos contra. Os dois partidos mais à esquerda contestaram firmemente o corte de quatro dias feriados e Rita Rato, do PCP, não hesitou em classificar a medida, entre em vigor quando entrar.
“Não há mandato nenhum que justifique perante o povo português a eliminação de quatro feriados. Independentemente de serem religiosos ou civis, constituem a vivência do povo português, e portanto constituem um roubo profundo da comemoração destes dias e do descanso e lazer nestes dias”, criticou, numa posição partilhada com o Bloco de Esquerda.
Mariana Aiveca observou que a medida tinha sido referida pelo Governo como necessária com quatro fundamentos: competitividade, produtividade, situação de crise e o memorando da “troika”. E estranhou inicialmente que agora estes argumentos já não sejam tão urgentes. Mas encontrou uma explicação: acalmar os ânimos mais exaltados.
“Vamos fazer aqui uma interrupção durante o ano de 2012 de todas estas grandes questões e que só se colocam a partir de Janeiro de 2013?”
“Até é compreensível. O que o Governo quer fazer é limpar qualquer burburinho que por aí haja, e portanto sossegue-se o senhor deputado Ribeiro e Castro porque a votação é em 2013 e sosseguem-se os outros parceiros que estão a levantar o problema”, ironizou a deputada bloquista. Um desses parceiros é a UGT que, tal como o PS, sempre se opôs ao corte do feriado de 5 de Outubro.
A discussão na especialidade das alterações ao Código de Trabalho terminou esta terça-feira. Nestas cinco sessões, PSD e CDS rejeitaram todas a propostas de alteração apresentadas pela Oposição, mesmo quando vindas do PS, que nalguns casos, votou com a maioria.
A votação final global está apontada a realizar-se na sexta-feira, dia 11.