“É uma decisão extraordinária, de ruptura com aquilo que é o conservadorismo do direito bancário até agora e da jurisprudência sempre favorável aos bancos e sempre em desequilíbrio e em desfavor dos devedores". A decisão agora introduz "equilíbrio e justiça”, elogia António Júlio Almeida, da Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (SEFIN), em declarações à Renascença.
A SEFIN aplaude a decisão do juiz que dita a entrega de casa ao banco, saldando assim toda a dívida do crédito. A sentença do tribunal de Portalegre, que já transitou em julgado, é inédita em Portugal e pode fazer jurisprudência.
António Júlio Almeida espera que assim seja, não só no crédito à habitação, mas também noutras matérias: “Que esta visão seja alargada a muitas outras matérias porque é de ao menos isto que os clientes financeiros necessitam. Toda a jurisprudência, todo o exercício de direito bancário é menos favorável aos consumidores financeiros”.
“A perda de posição relativa em termos negociais, dando muitas vezes situações de contencioso, sempre em desequilíbrio, sempre em desfavor em relação aos bancos. Que isto sirva de exemplo também para outros casos,” conclui António Júlio Almeida.
A sentença divulgada este sábado pelo “Diário de Notícias”, é de Janeiro deste ano. Já transitou em julgado e é definitiva.
A norma é o banco avaliar a casa a preços de mercado, ficar com o imóvel e exigir ao cliente o pagamento do valor remanescente do empréstimo.
Em Portugal, só nos primeiros três meses do ano foram entregues aos bancos 2.300 casas, uma média de 25 por dia.