A discussão na especialidade às alterações ao Código de Trabalho, que decorre na Comissão de Trabalho, está atrasada. Hoje os trabalhos foram suspensos antes da entrada nos temas mais polémicos.
A votação final global deveria estar concluída daqui a uma semana, no dia 4 de Maio. Apesar da data nunca ter estado agendada, era a apontada. No entanto, os trabalhos de discussão na especialidade têm-se arrastado.
Há uma semana, os diversos partidos limitaram-se a fazer apresentações genéricas dos projectos de alteração; ontem à noite, em cinco horas de reunião, pouco se avançou e esta tarde, três horas depois do início, o presidente da Comissão de Trabalho concluiu que o melhor era suspender a sessão e continuar na próxima semana.
Por discutir e votar ficaram diversos artigos relacionados, que incluem as condições para o despedimento por extinção do posto de trabalho. Mas onde se inclui também o despedimento por inadaptação. Noutros casos, a votação foi suspensa devido a dúvidas quanto à melhor redacção do texto.
Aliás, a discussão ainda não chegou às matérias mais fracturantes, que dividem claramente PSD e CDS do PCP e do Bloco. E com o PS, umas vezes a apoiar a maioria, outras, a fazer oposição.
E assim, só depois do Dia do Trabalhador - mais concretamente, na quinta e sexta-feira - é que os deputados da Comissão vão discutir os polémicos bancos de horas, os feriados e a contratação colectiva ou os despedimentos e as indemnizações.
No entanto, se tudo correr como até aqui, a maioria há-de chumbar todas as propostas da oposição. Que se continua a queixar dos partidos que apoiam o Governo apresentarem como defesa da proposta de lei apenas o acordo de concertação tripartido, assinado em Janeiro.