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Portugal

Autoridade do Trabalho detectou salários em atraso em mais de 700 empresas

27 abr, 2012

Inspectores efectuaram 36 participações-crime ao Ministério Público, em sequência de recolha de indícios para apurar situações de fraude, encerramento ilícito ou falta de pagamento pontual das retribuições dos trabalhadores. Dados são de 2011.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) acompanhou, no ano passado, 707 empresas com salários em atraso, afectando 7.166 trabalhadores, de acordo com o seu relatório anual de 2011.

Foram também acompanhadas 102 empresas com processos de despedimentos colectivos, abrangendo 6.157 trabalhadores, e 133 com despedimentos por extinção de postos de trabalho, afectando 8.520 trabalhadores. No total, foram abrangidos mais de 14.600 trabalhadores e detectadas 319 infracções, tendo sido aplicadas coimas entre os 287.334 e os 560.208 euros.

A ACT acompanhou ainda 171 empresas que reduziram ou suspenderam as actividades laborais, num total de 4.616 trabalhadores afectados, 142 empresas que encerraram definitivamente, 94 que declararam insolvência ou falência e 16 que encerraram a título temporário.

Os inspectores do trabalho efectuaram 36 participações-crime ao Ministério Público para procedimento criminal, em sequência de recolha de indícios para apurar situações de fraude, encerramento ilícito ou falta de pagamento pontual das retribuições dos trabalhadores.

Quanto aos casos de não declaração de trabalhadores, que, de acordo com o relatório da ACT, "continuam a ter uma dimensão considerável", foram realizadas mais de 17.000 visitas com este fim e foram detectadas mais de 3.500 infracções.