O Governo quer ter pronta a nova lei de combate à pirataria até ao final do ano, anunciou esta terça-feira o secretário de Estado da Cultura.
Francisco José Veigas, que falava na abertura da Feira do Livro de Lisboa e numa altura em que o mercado editorial se encaminha cada vez mais para o livro electrónico, explica que há necessidade de maior fiscalização.
“Nós preparamos um pacote legislativo sobre pirataria, protecção dos autores e direito de autor. Pensamos que até ao final do ano está pronto.”
O secretário de Estado da Cultura considera, no entanto, que “não é possível falar do combate à pirataria como um acto isolado”, “tem a ver com outro conjunto de meios e de leis que lhe estão associadas”.
O objectivo, explica, é “coordenar tudo aquilo que são o código de direito de autor, a lei do combate à pirataria, a lei das sociedades de gestão ou a adopção das directivas europeias sobre essa matéria” e, sobretudo, “incrementar as instituições de combate à pirataria”, nomeadamente da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).
Francisco José Viegas admite que poderá ainda haver “acertos” a fazer no Acordo Ortográfico. À margem da inauguração da Feira do Livro de Lisboa, explicou que Moçambique e Angola, os únicos países que ainda não ratificaram o tratado, se preparam para o fazer, por isso, poderá haver ainda ajustes.
Presente na abertura da Feira do Livro esteve também Vasco Graça Moura. O escritor e presidente do conselho de administração do Centro Cultural de Belém (CCB) continua a ser um crítico do Acordo Ortográfico. Considera o tratado uma pura manifestação neocolonialista e defende que são necessárias alterações profundas.