STE sai "acabrunhado" do encontro com o Governo

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afirmou esta terça-feira ter saído "acabrunhado" do encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, apesar deste ter prometido "reflectir" sobre as alterações previstas nos contratos a termo.

Após quase duas horas de reunião, Bettencourt Picanço reconheceu que "o STE sai, obviamente, insatisfeito na medida em que as correcções que o Governo se propõe fazer são mínimas em relação ao conjunto das medidas destas normas que nos foram remetidas e que o Governo se disponibilizou hoje para, entre aspas, negociar".

Governo e sindicatos da Administração Pública discutiram algumas alterações propostas pelo Executivo no Regime de Contratos de Trabalho da Função Pública (RCTFP), nomeadamente, o facto de os trabalhadores contratados a termo certo deixarem de ter direito à compensação em caso de despedimento pela entidade empregadora, que deixa de ser obrigada a comunicar atempadamente a sua intenção de despedir.

Relativamente a este ponto que gerou polémica entre os principais sindicatos da Administração Pública, Bettencourt Picanço referiu que o Governo admite algumas alterações, mas "são mínimas".

"Consideramos que é alguma coisa, mas é certamente bem pouco para o conjunto de alterações que o Governo se propõe introduzir na regulamentação de trabalho na Administração Pública, todas elas voltadas para tornar definitivas as alterações que constavam do Orçamento do Estado para 2012, reduzindo aquilo que são as remunerações do trabalho extraordinário e reduzindo também as prestações em termos dos subsídios devidos aos trabalhadores, que agora passam a integrar o regime da segurança social", afirmou.

Para além disso, prosseguiu o presidente do STE, "o Governo diz-nos que de facto apresentará também para negociar aquilo que é as rescisões por mútuo acordo previstas já naquilo que era o programa do Governo".

"Portanto, com todos estes anúncios, tudo no sentido do menos para os trabalhadores e da precarização das relações laborais, não se salvam sequer as explicações, e é com isto que saímos desta reunião, acabrunhados, porque o futuro que se perspectiva é um futuro negro para os trabalhadores e muito em especial para os da administração pública".

Relativamente a outras matérias, como a mobilidade geográfica, a criação de um banco de horas individual e grupal e a redução do pagamento do trabalho extraordinário, estas serão discutidas numa reunião no próximo dia 27 de Abril, tendo o Governo garantido o envio de projectos sobre estas matérias às várias estruturas sindicais até 17 de Abril. Está igualmente agendada uma reunião para 4 de Maio.