Recurso contra extradição de Vale e Azevedo apresentado em tribunal

João Vale e Azevedo já apresentou recurso para o tribunal de instância superior contra a extradição para Portugal decretada a 16 de Março, confirmou hoje fonte judicial.

O recurso deu entrada no dia 21 deste mês, dentro do prazo legal de sete dias, após a decisão favorável ao mandado de detenção europeu pelo tribunal de magistrados de Westminster.

Uma audiência para avaliar os primeiros argumentos deverá agora ser agendada, mas poderá demorar alguns meses até o caso ser ouvido no Tribunal Superior de Londres [High Court], equivalente em Portugal ao Supremo Tribunal de Justiça.

No processo de extradição anterior protagonizado por Azevedo, que foi anulado devido à emissão de um novo mandado de detenção europeu, levou quatro meses até ser decidida uma data, que depois foi sucessivamente adiada.

Na sentença de 16 de Março, o juiz Quentin Purdy sustentou a sua decisão por considerar sem fundamento as insinuações de motivação política da justiça portuguesa, qualificando o réu de "desonesto".

O magistrado considerou que as sentenças a que foi condenado em Portugal revelaram "um homem de ambição desonesta que abusou da sua posição profissional e eleita para o seu benefício e que foi chamado a prestar contas".

Vale e Azevedo é objecto de um pedido de extradição baseado num mandado de detenção europeu emitido pela 4.º Vara Criminal de Lisboa, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio, na sequência de uma sucessão de recursos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 2010 e para o Tribunal Constitucional (TC) este ano.