Procurador quer alargar negociação de penas a todo o país

Em Lisboa e nos Açores a negociação de penas já é uma realidade e a ideia é alargar a medida a todo o país. O debate está hoje a ser feito por iniciativa do Procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, em Lisboa, após duas das suas coordenadoras terem dado instruções aos magistrados do Ministério Público (MP) das suas áreas, para poderem negociar com os arguidos uma eventual redução de pena com base na confissão.

A medida, inspirada no modelo de Justiça norte-americano, poderá ser alargada ao país todo, admite Pinto Monteiro, depois de reconhecer que os mecanismos que existem actualmente na lei não chegam.

“O nosso Código de Processo Penal já permite uma série de consensualizações já consentidas: a dispensa de pena, a suspensão provisória, os processos sumários, a própria mediação penal. Tudo isso já são mecanismos de consenso, que não têm sido aplicados do modo desejável”, considera o PGR.

“É altura de perguntar se não será necessário, além desses institutos, que já existem, um novo instituto” transversal “ao processo penal” que “permita uma simplificação do processo”, acrescenta.

O modelo é adaptado ao sistema português pelo professor de Direito Penal Jorge de Figueiredo Dias, que participa no debate desta segunda-feira na Procuradoria-geral da República.