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Petição apela à revisão das "leis fracturantes"

15 mar, 2012

“É altura de mudar estas leis da governação Sócrates, é altura de olharmos para a destruição que elas têm causado na sociedade”, afirma a presidente da Federação Portuguesa pela Vida.

Petição apela à revisão das "leis fracturantes"

A Federação Portuguesa pela Vida vai lançar, no congresso de sexta-feira, em Lisboa, uma petição a pedir que sejam revistas as chamadas "leis fracturantes" aprovadas nos últimos anos.

Em declarações à Renascença, Isilda Pegado confirma que a Federação já tem garantido o apoio de várias personalidades da vida pública portuguesa neste protesto contra o pacote legislativo criado pelos governos PS.

“Estas leis da governação Sócrates, é altura de as mudar, é altura de olharmos para a destruição que elas têm causado na sociedade”, afirma a presidente da Federação Portuguesa pela Vida.

A crise económica que o país atravessa, sublinha Isilda Pegado, foi ainda mais agravada por estes seis diplomas aprovados em seis anos: lei da reprodução artificial, lei do aborto, lei do divórcio, da educação sexual, casamento entre pessoas do mesmo sexo e mudança de sexo.

“São seis leis profundamente fracturantes e que – esta é que é a questão fulcral - têm tido custos brutais na sociedade portuguesa.”

Isilda Pegado garante que esta não é uma preocupação exclusiva dos católicos ou da direita, e lembra que a Federação “não é confessional”.

"Lei do divórcio está a destruir o país"
Para a advogada, o estado de grave crise económica e social a que o país chegou foi agravado por leis como a do divórcio.

“A lei do divórcio está a destruir o país, está a ter custos de segurança social de que ninguém fala, mas que são visíveis a pessoas como eu, que andam nos tribunais, aos juízes que estão nos tribunais de Família e aos técnicos da Segurança Social que se apercebem que, perante esta lei, quer na questão da regulação das responsabilidades parentais, quer nas consequências do divórcio que são impostas pela lei, nomeadamente, no direito a alimentos do ex-cônjuge, têm custos muito grandes, que se repercutem nos impostos que todos pagamos.” 

Federação espera revisão da lei do aborto
Num país em crise, e com cada vez menos crianças, o Estado não pode continuar a financiar o aborto livre e a pedido, defende a presidente da Federação Portuguesa pela Vida.

“Não podemos continuar a ter aborto subsidiado. Nós não temos dinheiro para pagar medicamentos, temos hospitais que fecham um bloco operatório semanas porque não têm dinheiro para comprar o material necessário para que haja cirurgias e não podemos continuar a subsidiar o aborto a mulheres ricas”

A Federação Portuguesa pela Vida acredita que a regulamentação da lei do aborto acabará por ser revista, foi nesse sentido a petição já entregue o ano passado.

Isilda Pegado foi uma das convidadas da Renascença para o debate que, às quartas-feiras à noite, lança um olhar cristão sobre a actualidade, um debate com o Bispo Auxiliar de Lisboa, D. Nuno Brás e com a vaticanista Aura Miguel, que é moderado pela jornalista Ângela Roque.