03 mar, 2012
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusa a Assembleia da República de “falta de critério na escolha de representantes para cargos da área da justiça”.
João Palma reafirma que a justiça está em crise, acrescentando que para isso contribuem decisões e escolhas dos parlamentares. “A Assembleia da República pode contribuir para a credibilização da justiça ou para o seu contrário”, disse.
Algumas mudanças são também necessárias no seio do Ministério Público, algumas para ajudarem a delinear as características necessárias a um procurador: “Capacidade de decisão, coragem para decidir, independência, capacidade de resistência a ambientes hostis, valores testados numa postura de abertura à sociedade e não de isolamento. A independência como algo que tem que ser cultivado interiormente”.
Outras são precisas para melhorar o combate ao crime, acrescenta João Palma: “a organização interna do Ministério Público também requer novos impulsos, pois há muito tempo que nada se faz nem se avança nessa matéria. Outras áreas requerem atenção e outros modelos de organização, coordenação e liderança como a protecção do consumidor contra práticas abusivas, a violência doméstica, o urbanismo na vertente criminal e na defesa da legalidade e a protecção de menores, entre outras”.
João Palma, que será substituído no cargo por Rui Cardoso, terminou o congresso dos Magistrados do Ministério Público a apelar à mudança e a um Ministério Público mais democrático e de mérito.
Quanto ao esquema de nomeação do Procurador-Geral da República, João Palma defende uma alteração que passa por uma intervenção mais decisiva do Presidente da República, fora da luta partidária, e eventualmente uma participação do Conselho de Estado.
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