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Souto Moura

“PGR não deve ficar dependente de maiorias político-partidárias”

03 mar, 2012 • Liliana Monteiro

Antigo Procurador-Geral da República não vê mal no facto de o líder dos que fazem investigações em Portugal ser uma escolha governamental, aprovada pelo Presidente da República.

“PGR não deve ficar dependente de maiorias político-partidárias”
Não há, para já, forma de afastar o cunho político na escolha do novo Procurador-Geral da República. Souto Moura, antigo PGR, não vê mal no facto de o líder dos que fazem investigações em Portugal ser uma escolha governamental, aprovada pelo Presidente da República e sublinha que aquilo que seria grave era se essa escolha dependesse da aprovação de uma maioria político-partidária.

“Não vejo, neste momento, neste país, alternativas. Em nenhum Estado do mundo, mesmo em democracias, deixa de existir uma qualquer ligação do Ministério Público ao poder político”, disse Souto Moura, no Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num painel sobre ética e responsabilidade na justiça.

“Essa ligação pode ser mais ou menos ténue, mas o que é facto é que ela existe. Acho que o Procurador-Geral não deve ficar dependente de maiorias político-partidárias”, defendeu o antigo PGR.

Souto Moura acredita que a ligação entre política e Ministério Público é evidente e necessária até certa medida, porque o “Ministério Público lida muito de perto com os órgãos de polícia criminal que dependem do Governo. Toda a questão da política criminal é uma questão que tem de ser concertada, no meu ponto de vista, com o Governo”.

“O que está, acho um disparate (passo a expressão). É fazer depender as linhas da política criminal da Assembleia da República e, portanto, do peso de uma lei. É uma coisa que para mim não tem sentido nenhum.”

Souto Moura considera, por isso, que “a actividade do Ministério Público é uma actividade não de promiscuidade mas de colaboração muito íntima com departamentos que dependem do Governo”.

Magistrados discordam
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tem um entendimento diferente: a escolha do Procurador-Geral da Republica, que tem de acontecer até Outubro, uma vez que Pinto Monteiro está de saída, deve passar pelo Parlamento.

“É claro que eu penso que a melhor solução será a da Assembleia da República, até porque a Assembleia já nomeia diversas entidades com a regra dos dois terços, entre os quais o provedor”, defende, por seu lado, Adriano Cunha, presidente da assembleia-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.