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Nova lei pretende incentivar as empresas a contratar desempregados

13 fev, 2012

Estado paga até 60% do salário de jovens recém-contratados, com menos de 25 anos.

A partir de terça-feira, as empresas que contratarem desempregados com idade igual ou inferior a 25 anos vão ter direito a um apoio equivalente a 60% do salário do contratado, durante seis meses, no valor máximo de 419,22 euros por mês, segundo foi publicado esta segunda-feira em “Diário da República”.

A medida, designada "Estímulo 2012" e anunciada pelo Governo no final do ano passado, tem como meta o apoio à criação de 56 mil postos de trabalho dirigidos a desempregados com menos de 25 anos, com um orçamento estimado de 100 milhões de euros.

Para beneficiar do apoio, as empresas - que vão ter que ter ao seu serviço pelo menos cinco trabalhadores e demonstrar criação líquida de emprego para se candidatarem - podem inscrever-se no portal "NetEmprego" do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) através do site www.netemprego.pt.

Para demonstrar a criação líquida de emprego, as empresas têm que registar um número total de trabalhadores igual ou superior à média nos 12 meses anteriores à candidatura, especifica a portaria.

O salário dos desempregados que sejam contratados pelas empresas será atribuído por um período máximo de seis meses, pagos em três prestações.

As empresas que desejem beneficiar desta medida têm ainda que proporcionar aos jovens contratados formação profissional obrigatória.

Cada entidade empregadora não pode contratar mais de 20 trabalhadores ao abrigo do "Estímulo 2012".